Termos de Uso

Para gerar o link de qualquer anúncio disponível na BOOBAM, o USUÁRIO, no canto direito superior da página do anúncio a ser compartilhado, deverá clicar na aba “gerar link”. O compartilhamento do link do anúncio pelo USUÁRIO pode ser realizado da maneira como o USUÁRIO entender mais eficaz, como, por exemplo, através de mensagens de e-mail, outros websites, blogs e redes sociais. O link gerado tem validade de 60 (sessenta) dias. Após esse período, o não mais remeterá à página do anúncio. A BOOBAM comissionará em pontos ao USUÁRIO que compartilhar o link  para todas as compras que o comprador realizar na BOOBAM dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do primeiro clique no link compartilhado pelo USUÁRIO. NÃO SERÁ DEVIDO PAGAMENTO DE COMISSÃO EM PONTOS AO USUÁRIO QUE COMPARTILHOU O LINK PARA COMPRAS REALIZADAS PELO COMPRADOR NA BOOBAM APÓS O PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO CLIQUE NO LINK COMPARTILHADO PELO USUÁRIO.
 
 
A BOOBAM oferece ao USUÁRIO a possibilidade de acompanhar através do painel de controle (dashboard) de seu perfil na BOOBAM (i) quantos visitantes clicaram no(s) link(s) que o USUÁRIO compartilhou, (ii) quantos visitantes efetivamente compraram os produtos, e (iii) os pontos das comissões a que o USUÁRIO tem direito a receber da BOOBAM.
 
A BOOBAM  exige que USUÁRIOS enviem Notas Fiscais dos valores recebidos a título de comissão paga pela BOOBAM.
 
No caso do navegador utilizado pelo comprador para acessar o link compartilhado pelo USUÁRIO não aceitar cookies, o USUÁRIO concorda que somente receberá o valor da comissão se enviar à BOOBAM, no prazo de 10 (dez)
dias após a compra, através do e-mail contato@boobam.com.br, o código do pedido do comprador. Após o envio do código do pedido do comprador, a BOOBAM analisará as informações e, se entender devido o a comissão, disponibilizará os pontos na conta do USUÁRIO no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a efetivação da compra, com exceção das hipóteses em que o prazo de entrega do produto exceda 35 (trinta e cinco) dias será realizado somente após a confirmação de entrega do produto ao comprador.
 
Na hipótese de o comprador clicar no link compartilhado pelo USUÁRIO em um dispositivo (e.g., computador, tablet, smartphone) e efetuar a compra em um dispositivo diferente, o USUÁRIO concorda que somente receberá os pontos  se enviar à BOOBAM, no prazo de 10 dias (dez) após a compra, através do e-mail contato@boobam.com.br, o código do pedido do comprador. Após o envio do código do pedido do comprador, a BOOBAM analisará as informações e, se entender devido a comissão em pontos, disponibilizará os pontos na conta do USUÁRIO no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a efetivação da compra, com exceção das hipóteses em que o prazo de entrega do produto exceda 35 (trinta e cinco) dias, casos nos quais  será realizado somente após a confirmação de entrega do produto ao comprador.



4. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Para utilizar a BOOBAM, o USUÁRIO concorda em fornecer seus dados pessoais à BOOBAM DESIGN E ARTE S.A através de formulário eletrônico de cadastro disponível para preenchimento no site. O correto preenchimento de todos os campos do formulário de cadastro é condição para a utilização dos serviços oferecidos por meio da BOOBAM.

Para fins de registro, o USUÁRIO declara ter capacidade civil plena para aceitar e se obrigar aos TERMOS GERAIS DE USO, não tendo qualquer impedimento de natureza legal ou contratual, inclusive para utilizar a BOOBAM. O registro de pessoas jurídicas deverá ser realizado por seus representantes legais, devidamente habilitados na forma de seus atos constitutivos.

O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro para a utilização da BOOBAM, bem como conservar e atualizar imediatamente as suas informações de registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas.

O USUÁRIO reconhece e concorda que deverá fornecer os dados adicionais e documentos necessários para a sua identificação e que o conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua interia responsabilidade. A BOOBAM DESIGN E ARTE S.A não realiza qualquer verificação ou correção prévia dos dados inseridos.

O USUÁRIO reconhece que a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A poderá, a seu critério, SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E/OU LEGISLAÇÃO.

A utilização da BOOBAM exige que o USUÁRIO se identifique por meio de endereço de e-mail (“login”) e senha, informados no formulário eletrônico de cadastro. Esses dados são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, que deverá mantê-los em sigilo, responsabilizando-se por qualquer uso indevido ou não autorizado dos mesmos.

O USUÁRIO declara-se ciente de que não poderá ser escolhido nome de loja que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, inclusive de Propriedade Intelectual, que represente palavras de baixo calão ou abusivas, que guarde qualquer semelhança com o termo “BOOBAM”, ou que incida em quaisquer outras vedações que venham a ser definidas pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A. Qualquer registro dessa natureza poderá ser discricionariamente suspenso ou cancelado pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, independentemente de notificação prévia.

O USUÁRIO compromete-se a comunicar à BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, imediatamente, e através de meio seguro, a perda ou obtenção não autorizada de sua senha de acesso, bem como qualquer risco de uso indevido da mesma por terceiro. Além disso, o USUÁRIO aceita e declara que irá proceder no sentido de alterar sua senha, caso verifique seu uso não permitido.

Cada USUÁRIO poderá manter somente um cadastro na BOOBAM, o qual será vinculado ao seu número de “CPF”, em caso de USUÁRIO Pessoa Física, ou ao seu “CNPJ”, em caso de USUÁRIO Pessoa Jurídica, sendo proibida qualquer forma de transferência de cadastro ou de nome de usuário. A duplicidade de cadastros sujeitará o respectivo USUÁRIO à suspensão ou cancelamento do uso da BOOBAM, independentemente de notificação prévia, não lhe assistindo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Novos cadastros realizados por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos TERMOS GERAIS DE USO poderão ser, a critério da BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, imediatamente cancelados.

O USUÁRIO, o representante legal do USUÁRIO e/ou pessoa com comprovado grau de parentesco com USUÁRIO falecido poderão, a qualquer tempo, requerer a exclusão do seu respectivo cadastro na BOOBAM.

O USUÁRIO é responsável por todas as obrigações pactuadas até a data do cancelamento do seu registro junto à BOOBAM, bem como em relação a obrigações contraídas que possam produzir efeitos após essa data. A BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, entretanto, manterá em seus arquivos as informações relativas às transações realizadas pelo USUÁRIO que solicitou o cancelamento do seu cadastro.

Em caso de falecimento do USUÁRIO, vendedor ou comprador, as obrigações por ele assumidas se transmistem automaticamente aos seus herdeiros, nos termos do Código Civil.

A utilização indevida de cadastro do USUÁRIO falecido sujeita o infrator às sanções aplicáveis, de caráter civil e penal. A BOOBAM DESIGN E ARTE S.A não é responsável por qualquer utilização dessa natureza.

5.   PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BOOBAM

A BOOBAM DESIGN E ARTE S.A respeita os conteúdos que os USUÁRIOS compartilham e cada USUÁRIO é responsável pelos conteúdos por ele publicados. A BOOBAM DESIGN E ARTE S.A não tem a obrigação de controle prévio sobre o conteúdo dos cadastros ou dos anúncios dos USUÁRIOS e não censura conteúdo, exceto nas circunstâncias descritas nos TERMOS GERAIS DE USO, permitidas pela legislação vigente e/ou mediante solicitação judicial.

A BOOBAM está constantemente inovando seus serviços para oferecer a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos serviços fornecidos através da BOOBAM podem mudar ocasionalmente.

A prestação dos serviços da BOOBAM tem duração indefinida. O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A pode, a seu exclusivo critério, deixar de fornecer, permanente ou temporariamente, os serviços da BOOBAM e/ou qualquer funcionalidade desses serviços. Eventual encerramento da BOOBAM será comunicado pela BOOBAM aos USUÁRIOS através dos meios disponíveis na BOOBAM, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O USUÁRIO pode deixar de utilizar os serviços da BOOBAM a qualquer momento, manifestando expressamente essa vontade por meio de formulário eletrônico disponível na página principal da BOOBAM.

O USUÁRIO reconhece e concorda que, apesar de a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através da BOOBAM ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer serviço, a mesma poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos e, também segundo critérios da BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, passar a cobrar valores para os novos limites oferecidos, desde que previamente informados e com a anuência do USUÁRIO.

A BOOBAM emprega seus melhores esforços para manter o pleno funcionamento dos serviços descritos na cláusula 2, supra, e garantir que seus USUÁRIOS tenham a melhor experiência ao utilizá-los. Situações de ordem técnica e operacional, porém, podem impedir a disponibilidade e a continuidade do funcionamento da BOOBAM. Quando for razoavelmente possível, a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A advertirá, previamente, as interrupções do funcionamento da BOOBAM.

A BOOBAM DESIGN E ARTE S.A se exime de toda responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico nacional por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer: (a) do conhecimento por terceiros não autorizados das condições, características e circunstâncias de uso dos USUÁRIOS da BOOBAM; (b) da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos disponibilizados que possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos USUÁRIOS; (c) de conteúdos abusivos ou difamatórios publicados ou enviados por USUÁRIOS e/ou terceiros que possam ofender a honra, a privacidade, o nome, a imagem ou outras espécies de direitos alheios.

6. USO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda em usar a BOOBAM somente para os fins permitidos: (a) pelos TERMOS GERAIS DE USO; e (b) por quaisquer leis, regulamentos ou práticas geralmente aceitas no Brasil e em outras jurisdições relevantes.

A fim de utilizar os serviços da BOOBAM, incluindo as comunicações e a manutenção de contato com outros USUÁRIOS vendedores e compradores, o USUÁRIO reconhece que existem limitações nos conteúdos a serem publicados. Essas limitações cumprem com os requisitos legais e protegem a experiência de todos os USUÁRIOS.

Sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro na BOOBAM, e sem prejuízo às sanções aplicáveis, de caráter civil ou penal, o USUÁRIO reconhece e concorda que não poderá:

(i) realizar mais de um cadastro para um mesmo USUÁRIO e/ou criar mais de um “login”;

(ii) usar dados ou informações privadas de terceiros, incluindo nome, data de nascimento, endereço, número de cartão de crédito e documentos de identidade;

(iii) publicar ou enviar ofensas e/ou ameaças diretas ou indiretas, contra outras pessoas ou empresas, sendo essas cadastradas ou não como USUÁRIOS da BOOBAM;

(iv) divulgar ou disponibilizar conteúdo que represente assédio, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;

(v) publicar ou enviar, sem autorização prévia, conteúdos que ofendam direitos de personalidade, direitos autorais, direitos de propriedade industrial e/ou outros direitos de terceiros;

(vi) incitar a violência e/ou promover atividades ilegais;

(vii) publicar ou enviar links de conteúdos abusivos ou fraudulentos que prejudiquem a experiência de outros USUÁRIOS ou comprometam o direito à privacidade;

(viii) publicar ou enviar imagens e/ou outros conteúdos obscenos e/ou de caráter pornográfico;

(ix) utilizar endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou outro meio capaz de ocultar a origem do conteúdo submetido à BOOBAM;

(x) publicar anúncios ou qualquer outro tipo de conteúdo que violem as regras de oferta e de negociação dos TERMOS GERAIS DE USO;

(xi) contatar ou assediar qualquer USUÁRIO que peça para não ser contatado;

(xii) obter, guardar, divulgar ou comercializar dados pessoais sobre USUÁRIOS para fins comerciais ou ilícitos;

(xiii) envolver-se em qualquer atividade que prejudique a funcionalidade ou reduza a qualidade dos serviços da BOOBAM; e

(xiv) ofertar produtos que, direta ou indiretamente, configurem ou possam configurar concorrência desleal.

Ao publicar, enviar ou armazenar qualquer informação, dado, texto, software, música, som, imagem, ilustração, vídeo, mensagem ou qualquer outro conteúdo por meio da BOOBAM, o USUÁRIO declara que tem direitos para realizar tal publicação, envio ou armazenamento e, na qualidade de titular de tais direitos, concede à MAHEN uma licença gratuita, irrevogável e irretratável para a utilização de tais conteúdos, válida para o território do Brasil e para o exterior, que abrange todas as modalidades de uso admitidas pela legislação aplicável, tais como: a reprodução, parcial ou integral, incluindo via Internet; a edição; a adaptação e quaisquer outras transformações; a tradução para qualquer idioma; a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; a distribuição mediante cabo, fibra ótica, satélite ou ondas; a radiodifusão sonora ou televisiva; a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.

São de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os conteúdos por ele publicados, enviados e/ou armazenados por meio da BOOBAM, eximindo a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização ainda que lícita e de boa-fé dos conteúdos publicados, enviados e/ou armazenados pelo USUÁRIO. O USUÁRIO declara que agiu com diligência na publicação, envio ou armazenamento de conteúdos por meio da BOOBAM, tomando todas as precauções necessárias para obter as autorizações referentes a conteúdos de terceiros eventualmente referenciados, representados e/ou registrados.

O USUÁRIO concorda em não acessar, tampouco tentar acessar, qualquer dos serviços da BOOBAM por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, exceto se for por essa expressamente autorizado.

O USUÁRIO concorda em não acessar, tampouco tentar acessar, qualquer um dos serviços da BOOBAM por meios automatizados, inclusive através do uso de scripts ou rastreadores da web.

O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços da BOOBAM ou servidores e redes a ele conectados.

Exceto se expressamente autorizado pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, o USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços da BOOBAM para qualquer efeito ou finalidade.

Se o USUÁRIO descumprir qualquer das obrigações assumidas perante os TERMOS GERAIS DE USO, a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente, independentemente de notificação prévia, a conta do USUÁRIO e seus respectivos anúncios, não lhe assistindo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Sem prejuízo ao direito da BOOBAM DESIGN E ARTE S.A de recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, da BOOBAM, o USUÁRIO será o único responsável por todo e qualquer descumprimento das suas obrigações e pelas consequências delas resultantes, incluindo qualquer prejuízo que a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A ou seus parceiros comerciais venham a sofrer, eximindo a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A de qualquer responsabilidade perante terceiros.

O USUÁRIO reconhece e aceita que, se a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A suspender ou cancelar sua conta, poderá o mesmo ser impedido de acessar a BOOBAM, os detalhes de cadastro e/ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam associados a sua conta.

7. REGRAS DE OFERTA E DE NEGOCIAÇÃO

Os USUÁRIOS devidamente cadastrados que desejarem oferecer à venda seus produtos na BOOBAM deverão submeter-se à análise de conselho instituído pela BOOBAM. O conselho é composto por curadores, assim entendidos como profissionais capacitados à concepção, montagem e supervisão de exposições de arte.

O conselho de curadores pode, a seu exclusivo critério, recusar a veiculação de anúncios de qualquer artista ou qualquer produto que não atenda ao padrão de qualidade da BOOBAM, ou que possa ocasionar prejuízo a sua reputação enquanto serviço de hospedagem e veiculação de anúncios de obras de arte diferenciadas. O USUÁRIO reconhece que a decisão do conselho é discricionária e definitiva, não cabendo qualquer tipo de reconsideração ou revisão.

O USUÁRIO reconhece que o conselho de curadores realiza juízo de caráter exclusivamente artístico, e que eventual aprovação do conselho não deverá ser entendida como garantia da qualidade ou da entrega do produto, ou da atualidade, veracidade e clareza das informações prestadas por meio de anúncio veiculado na BOOBAM.

Somente após a aprovação do conselho de curadores, poderá o USUÁRIO anunciar seus produtos na BOOBAM. O USUÁRIO vendedor reconhece que a inclusão do anúncio na BOOBAM manifesta sua intenção e seu direito de vender o item oferecido, além de dispor do mesmo para pronta entrega.

Somente serão admitidos para oferta na BOOBAM itens de caráter essencialmente artístico. Não poderão ser anunciados produtos que infrinjam os TERMOS GERAIS DE USO ou a legislação aplicável, incluindo normas que protegem o patrimônio histórico, cultural e/ou biológico, nacional ou estrangeiro.

Os anúncios devem ser elaborados com informações claras e detalhadas a respeito do item anunciado, podendo conter gráficos, textos, descrições, fotos e outros conteúdos relevantes, desde que se refiram especificamente ao item anunciado, e sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo dos TERMOS GERAIS DE USO ou da legislação aplicável.

O prazo de validade da oferta constante do anúncio será aquele definido pelo USUÁRIO vendedor. Caso o anúncio oferte mais de um item, o USUÁRIO vendedor poderá indicar que as condições da oferta valem até que as quantidades nela referidas sejam totalmente vendidas, desde que o faça de forma expressa e clara no anúncio.

A inclusão de anúncio na BOOBAM sujeitará o USUÁRIO ao pagamento dos serviços de hospedagem e veiculação prestados pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, de acordo com Tabela de Anúncios estipulada pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A. O USUÁRIO reconhece e concorda que a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada na BOOBAM, e que o pagamento dos serviços de hospedagem e veiculação do anúncio será devido à BOOBAM DESIGN E ARTE S.A independentemente da concretização da venda do produto anunciado.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a Tabela de Anúncios poderá ser alterada a qualquer momento pela BOOBAM DESIGN E ARTE S.A, mediante notificação prévia através de publicação na BOOBAM. Eventuais alterações entrarão em vigor em 10 (dez) dias contados da publicação, e não afetarão negociações ou anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas sejam realizadas.

Os dados de contato necessários para a concretização do negócio serão divulgados ao USUÁRIO vendedor após o USUÁRIO comprador manifestar a intenção de compra do item anunciado. Os anúncios não poderão conter números de telefones, endereços de e-mails, hyperlinks ou quaisquer outras informações ou dados que, de qualquer forma, possibilitem o contato entre os USUÁRIOS antes da manifestação da intenção de compra.

A desistência da compra ou da venda após a manifestação do aceite sujeitará o USUÁRIO ao cancelamento definitivo da sua conta e às penalidades previstas nos TERMOS GERAIS DE USO, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis, incluindo o ressarcimento dos danos causados à parte contrária, seja ela USUÁRIO vendedor ou comprador. A desistência somente será admitida nas hipóteses expressamente previstas nos TERMOS GERAIS DE USO.

Na hipótese de o USUÁRIO comprador querer desistir da compra após a manifestação do aceite, ele deverá contatar o USUÁRIO vendedor informando o cancelamento.


Política de Devolução: Produtos feitos sob encomenda ou personalizados não são elegíveis para devolução, exceto em casos de defeito de fabricação ou não conformidade com o pedido original. Em caso de defeito, o cliente deve entrar em contato com a Boobam em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, apresentando fotos e uma descrição detalhada do problema. Após a notificação, a Boobam se reserva o direito de avaliar o produto e oferecer uma solução, que pode incluir troca, reparo ou reembolso. Para peças que não são feitas sob encomenda ou personalizadas, a devolução pode ser solicitada em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso.

Cláusulas Especiais: Caso o cliente solicite uma alteração significativa em um pedido personalizado após o início da produção, uma nova taxa será calculada, levando em consideração o custo adicional da mudança. As despesas de devolução, em caso de defeito ou erro da Boobam, serão cobertas pela empresa. Nos outros casos, o cliente será responsável pelos custos de envio. A Boobam sempre fornecerá um prazo estimado de entrega, mas atrasos decorrentes de imprevistos na produção ou na cadeia de suprimentos não constituem base para cancelamento sem multa, salvo em casos excepcionais.

Caso identifique infração, ou tenha razões suficientes para suspeitar de infração a qualquer destas regras de oferta e negociação, a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A se reserva o direito de editar, solicitar que o USUÁRIO o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio removido.

8. COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS estarão aptos a trocar mensagens entre eles no ambiente virtual da BOOBAM.

O USUÁRIO autoriza a BOOBAM DESIGN E ARTE S.A a armazenar o conteúdo das mensagens trocadas com outros USUÁRIOS no ambiente virtual da BOOBAM.

9. PAGAMENTO

Os pagamentos realizados na BOOBAM serão intermediados pela Pagar.me.